DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Transporte para execução Projeto de Educação Ambiental Caminhos dos Resíduos.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Meio Ambiente
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CompraPRD 332Controle PNCP89848949000150-1-000460/2026Processo456/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de Meio AmbienteLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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