DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mudas para atender exigências de compensação ambiental para Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Obras e Infraestrutura
Dados da publicação
CompraPRD 374Controle PNCP89848949000150-1-000519/2026Processo516/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de Obras e InfraestruturaLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 08:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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