InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP90256660000120-1-000100/2026Processo5046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA DE AREIACNPJ do órgão90256660000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RSLocalTerra de Areia/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA PARA DESENVOLVIMENTO DO PAR E ORIENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC (LEI 14.399/22), NOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. PROTOCOLO: 5046/2026.