Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de Bombeiro Civil, destinados à atuação durante a 9ª Festa Estadual do Camarão e Frutos do Mar, a ser realizada no período de 28 de agosto a 07 de setembro de 2026, e durante os Festejos Farroupilhas 2026, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, promovidos pelo Município de Cidreira/RS.