InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DO GRUPO VIVANDEIROS DA ALEGRIA PARA REALIZACAO DE APRESENTACOES ARTISTICAS E CULTURAIS NAS FESTIVIDADES DO DIA DAS CRIANCAS E ANIVERSARIO DO MUNICIPIO.
MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE
Dados da publicação
Compra37 | Processo 2178Controle PNCP90544511000167-1-002153/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE IPECNPJ do órgão90544511000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPELocalIpê/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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