Contratação de pessoa jurídica especializada em comunicação visual para prestação do serviço de confecção de faixas em lona, com impressão digital, ilhós metálicos para fixação, acabamento com reforço perimetral e instalação na fachada da Câmara Municipal de Guaíba.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em virtude de limitações no Catálogo do Portal Compras.gov.br -CATMAT, havendo divergência na descrição do(s) item(ns), prevalecerá a descrição contida neste Termo de Referência. OBS.: Foi cadastrado como 47 unidades, o correto seria 47,2 m², pois o CATSER não possui a opção de registrar por m².