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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista Mauro Moraes e banda, por meio de Mauro Sérgio Montenegro Moraes, inscrito no CNPJ nº 14.123.453/0001-10, para realização de 01 (uma) apresentação musical durante a programação da Semana Farroupilha de Capão Novo – 2026.

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 232Controle PNCP90836693000140-1-000753/2026Processo780/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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