Item 01: Agenda anual, revestimento capa dura papelão, quantidade folhas 150 un. gramatura 1200 G/M2, comprimento 210MM, encadernação espiral largura 150MM, tipo papel miolo, aquisição de agenda permanente, quantidade de folhas 100, revestimento capa papelão revestido gramatura 80 G/M2, comprimento 21cm, largura 14,80 cm, tipo encadernação. Item 02: Agenda permanente tipo: permanente, quantidade de folhas 100, revestimento capa: papelão revestido gramatura: 80 G/M2, comprimento: 21 CM largura: 14,80 CM, tipo encadernação: Wire-O, tipo papel miolo: Polen, características adicionais: capa dura, mensal e semanal, bolsa plástica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a utilização de código CATMAT aproximado em razão da inexistência, no catálogo padronizado do sistema, de item com correspondência exata ao objeto pretendido. Foi selecionado o código mais compatível entre os disponíveis, exclusivamente para viabilizar o cadastramento e processamento da contratação, sem prejuízo da identificação precisa do objeto, que se encontra devidamente descrito nas peças técnicas do processo. A descrição detalhada, especificações, quantitativos e finalidade da contratação prevalecem sobre a referência cadastral, assegurando a adequada compreensão do objeto, a regularidade da pesquisa de preços e a transparência do procedimento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.