InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel com a finalidade de de abrigar as instalações administrativas da Secretaria Municipal de Educação (SMED), sito à Rua João Pessoa, 1748, Centro, Montenegro/RS, matrículas no Registro de Imóveis nº 11.417e 38595.
MUNICIPIO DE MONTENEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Compra58Controle PNCP90895905000160-1-000157/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTENEGROCNPJ do órgão90895905000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGROLocalMontenegro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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