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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para participação de professores e demais servidores da rede municipal de ensino no 5º Seminário Internacional Sesc de Educação, de acordo com a demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

MUNICIPIO DE COTIPORA · PM DE COTIPORÃ

Valor estimadoR$ 3.780,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP90898487000164-1-000160/2026Processo546ÓrgãoMUNICIPIO DE COTIPORACNPJ do órgão90898487000164Unidade compradoraPM DE COTIPORÃLocalCotiporã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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