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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE JUNTA MÉDICA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA EMISSÃO DE PARECER ACERCA DA APTIDÃO LABORAL DE SERVIDOR

MUNICIPIO DE PORTO MAUA · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP93845519000151-1-000226/2026Processo197ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MAUACNPJ do órgão93845519000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO MAUA/RSLocalPorto Mauá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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