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DispensaDivulgada no PNCP

O objetivo é restaurar as condições de uso da estrada de Chico Alferes, garantindo mobilidade, segurança e desenvolvimento socioeconômico da região. A prestação de serviços de máquinas tem por finalidade executar obras de recuperação e manutenção da estrada de Chico Alferes, visando restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade e segurança da via. O trabalho compreende a realização de serviços de nivelamento, cascalhamento, compactação e demais intervenções necessárias para corrigir irregularidades, erosões e pontos críticos, assegurando a durabilidade da infraestrutura viária.

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimadoR$ 52.980,26
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP91105452000193-1-000018/2026Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ do órgão91105452000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSLocalPorto Vera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 19:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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