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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui na contratacao de empresa especializada para realizacao de palestra capacitacao presencial destinada aos Conselheiros Tutelares e integrantes da Rede de Protecao do Municipio de Manuel Viana RS com carga horaria de 8 horas a ser realizada no dia 21 de maio de 2026 no Centro de Cultura Pacifico Guedes Saldanha. A capacitacao compreendera conteudos relacionados as atribuicoes do Conselho Tutelar legislacao vigente medidas de protecao escuta protegida bullying e cyberbullying etica na funcao estudos de casos e fortalecimento da rede de protecao conforme programacao apresentada pela empresa contratada

MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · Prefeitura Municipal de Manoel Viana

Valor estimadoR$ 3.800,00
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Dados da publicação

Compra80 | Processo 443Controle PNCP91551762000131-1-000207/2026Processo80ÓrgãoMUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ do órgão91551762000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manoel VianaLocalManoel Viana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Itens publicados (1)

Item 1 · Cursos e Treinamentos

R$ 3.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.800,00 · Homologado

Fornecedor: Jeferson Leon Machado da Silva · 58472229000109