DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LICENCIAMENTO PARA OBRA DE MACRODRENAGEM, CONFORME PROGRAMA DRENAGEM RS
MUNICIPIO DE SAO JORGE · MUNICIPIO DE SAO JORGE
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Compra29Controle PNCP91566851000151-1-000049/2026Processo00000703_00000046_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JORGECNPJ do órgão91566851000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO JORGELocalSão Jorge/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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