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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de materiais decorativos destinados a inauguracao de espacos publicos e utilizacao em acoes institucionais e eventos promovidos pelo Municipio de Fagundes Varela.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 465,00
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Dados da publicação

Compra48 | Processo 57Controle PNCP91566893000192-1-000049/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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