DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de medicamentos para distribuicao gratuita na farmacia Municipal de forma emergencial tendo em vista ao atraso na entrega das aquisicoes realizadas pelo Consorcio Intermunicipal da Serra Gaucha.
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
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Compra243 | Processo 314Controle PNCP91566893000192-1-000264/2026Processo243ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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