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DispensaDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PRECOS POR DISPENSA POR LICITACAO para futuras e eventuais contratacoes de servico de pintura de sinalizacao horizontal em vaga de estacionamento e meios fios em vias publicas do perimetro urbano do Municipio de Fagundes RS compreendendo exclusivamente a execucao de mao de obra especializada sendo os materiais necessarios pelo Municipio conforme condicoes estabelecidas no edital ETP Termo de Referencia e demais anexos.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 63.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra316 | Processo 428Controle PNCP91566893000192-1-000364/2026Processo316ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 12:31Abertura08/07/2026, 08:00Encerramento10/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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