DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de EPI s para os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Secretaria Municipal de Agropecuaria e Meio Ambiente.
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Dados da publicação
Compra403 | Processo 586Controle PNCP91566893000192-1-000441/2026Processo403ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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