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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para a organização, coordenação e execução da Rústica de Paverama 2026.

MUNICIPIO DE PAVERAMA · MUNICÍPIO DE PAVERAMA

Valor estimadoR$ 21.650,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP91693317000106-1-000075/2026Processo2754ÓrgãoMUNICIPIO DE PAVERAMACNPJ do órgão91693317000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAVERAMALocalPaverama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 17:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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