DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução do Trabalho Social vinculado ao empreendimento habitacional do Programa Habitacional PAC FNHIS Sub 50, no Município de Paverama
MUNICIPIO DE PAVERAMA · MUNICÍPIO DE PAVERAMA
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Compra38Controle PNCP91693317000106-1-000094/2026Processo2923ÓrgãoMUNICIPIO DE PAVERAMACNPJ do órgão91693317000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAVERAMALocalPaverama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 00:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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