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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Segurança do Trabalho, visando o atendimento às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo acompanhamento técnico, inspeções, treinamentos e gestão de segurança ocupacional nos diversos setores da Administração Pública Municipal.

MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · Setor de Compras

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP91900381000110-1-000043/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ do órgão91900381000110Unidade compradoraSetor de ComprasLocalMinas do Leão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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