InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SUL · Município de Monte Belo do Sul
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP91987669000174-1-000248/2026Processo234/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE BELO DO SULCNPJ do órgão91987669000174Unidade compradoraMunicípio de Monte Belo do SulLocalMonte Belo do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Pagamento ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada brasileira, sem fins lucrativos, responsável por centralizar a cobrança e a distribuição de direitos autorias de execução pública musical