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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Célio Duarte – Matrícula 1919 para participação em treinamento “Aposentadorias e Pensões pelo RPPS: regras anteriores à EC 103/2019 (Município que não fez a Reforma) e regras da EC 103 (Município que fez Reforma).

CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL · CM SAPUCAIA DO SUL

Valor estimadoR$ 916,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP92009026000119-1-000024/2026Processo343ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SULCNPJ do órgão92009026000119Unidade compradoraCM SAPUCAIA DO SULLocalSapucaia do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sapucaia do Sul/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Inscrição dos servidores Célio Duarte – Matrícula 1919 para participação em treinamento “Aposentadorias e Pensões pelo RPPS: regras anteriores à EC 103/2019 (Município que não fez a Reforma) e regras da EC 103 (Município que fez Reforma).

R$ 916,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 916,00 · Homologado

Fornecedor: DPM EDUCACAO LTDA · 13021017000177