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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA TURÍSTICA LOCAL, COM REVISÃO PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL E INTEGRAÇÃO COM ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO · DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Valor estimadoR$ 10.360,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP92122753000198-1-000030/2026Processo037ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIOCNPJ do órgão92122753000198Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕESLocalSão José do Hortêncio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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