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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa para emissão da autorização ambiental junto à Prefeitura Municipal de Pelotas.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

Valor estimadoR$ 159,62
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Dados da publicação

Compra296Controle PNCP92242080000100-1-000024/2026Processo23110.002204/2026-81ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTASCNPJ do órgão92242080000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RSLocalPELOTAS/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

IN 11/2026