InexigibilidadeDivulgada no PNCP
IN 42/2025 Taxa ANATEL/EBC obrigatória para autorização de canal digital da rádiofederal FM
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Dados da publicação
Compra362Controle PNCP92242080000100-1-000102/2025Processo23110.020659/2025-05ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTASCNPJ do órgão92242080000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RSLocalPELOTAS/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
IN 42/2025
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