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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 8.700 (oito mil e setecentas) mudas de erva-mate, sendo 6.700 (seis mil e setecentas) mudas em cartucho e 2.000 (duas mil) mudas em tubetes, destinadas à distribuição gratuita aos 58 (cinquenta e oito) produtores rurais do município previamente cadastrados e habilitados para participar do programa. Cada produtor receberá a quantidade de 150 (cento e cinquenta) mudas de erva-mate. O produtor deverá apresentar obrigatoriamente, a seguinte documentação: ao menos uma nota fiscal de produtor com venda de erva-mate nos últimos 12 meses e a DAP ou CAF válida, com valores abaixo de R$ 100.000,00(cem mil reais).

MUNICIPIO DE AUREA · Prefeitura Municipal de Áurea

Valor estimadoR$ 17.836,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP92453802000175-1-000059/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AUREACNPJ do órgão92453802000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ÁureaLocalÁurea/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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