InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisicao de Vale Transporte para concessao de beneficio de Vale Transporte aos servidores lotados na Secretaria de Educacao.
MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
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Compra107 | Processo 208Controle PNCP92324706000127-1-000106/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ do órgão92324706000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Eldorado do SulLocalEldorado do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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