Aquisição de convites destinados à participação de idosos do Município em evento de integração e valorização da pessoa idosa, compreendendo acesso ao almoço comemorativo e às atividades promovidas durante o evento, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover ações voltadas à integração social, convivência comunitária e valorização da pessoa idosa, por meio da disponibilização de convites para participação em evento especialmente organizado para esse público. A iniciativa busca proporcionar momentos de socialização, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para a promoção do envelhecimento ativo. A aquisição dos convites visa garantir a participação dos idosos do Município no evento programado para o dia 17 de outubro de 2026, assegurando a execução das ações desenvolvidas pela Administração em benefício da pessoa idosa, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção social e do interesse público. Ressalta-se, ainda, que a presente contratação está sendo promovida de forma antecipada em razão de o processo licitatório destinado à contratação de serviços gráficos para atendimento das demandas gerais do Município ainda não possuir previsão de conclusão. Assim, a aquisição específica dos convites mostra-se necessária para garantir a disponibilidade do material dentro do prazo necessário à organização e execução do evento, evitando prejuízos ao planejamento das atividades e ao atendimento do público-alvo da ação. A confecção dos convites é fundamental para o adequado planejamento da ação, uma vez que os materiais deverão ser distribuídos previamente aos idosos participantes por intermédio das Agentes Comunitárias de Saúde, permitindo que a entrega ocorra de forma organizada e abrangente em todas as localidades do município. Além disso, a disponibilização dos convites com antecedência possibilitará à Administração realizar o controle e levantamento dos participantes confirmados, contribuindo para a elaboração da relação de participantes e para o correto dimensionamento da estrutura, alimentação e demais providências necessárias à realização do evento