Aquisição de materiais odontológicos destinados ao atendimento das necessidades da Unidade Básica de Saúde – SEDE, visando suprir a demanda pelo período de 6 (seis) meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de adquirir materiais odontológicos indispensáveis à realização dos atendimentos e procedimentos clínicos desenvolvidos no consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde – SEDE, garantindo a continuidade da assistência em saúde bucal prestada à população. Os materiais solicitados são de uso contínuo e essencial para a execução de procedimentos preventivos, restauradores e endodônticos, sendo imprescindíveis para assegurar a qualidade dos atendimentos, a segurança dos pacientes e a adequada execução das atividades desenvolvidas pela equipe de saúde bucal. Ressalta-se que os materiais objeto desta contratação não estão disponíveis para aquisição por meio do CONDESUS, inexistindo ata de registro de preços vigente que contemple os itens necessários ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Dessa forma, torna-se necessária a realização de procedimento próprio de contratação, a fim de garantir o abastecimento do consultório odontológico e evitar a interrupção dos serviços prestados à população. Assim, a aquisição atende ao interesse público, contribuindo para a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços odontológicos ofertados pela Unidade Básica de Saúde – SEDE, assegurando melhores condições de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.