Aquisição de aparelhos de glicemia destinados aos pacientes insulinodependentes do município e para o uso interno da Unidade Básica de Saúde - SEDE, bem como de agulhas para biópsia destinadas aos pacientes encaminhados para a realização de exames. Para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se, pois, os aparelhos de glicemia são indispensáveis para o monitoramento da glicemia capilar dos pacientes insulinodependentes, contribuindo para o acompanhamento adequado do tratamento e para o controle da doença, além de serem utilizados pelos profissionais de saúde durante os atendimentos realizados na Unidade Básica de Saúde - SEDE. Quanto aos aparelhos de glicemia, faz-se necessária a aquisição de equipamentos compatíveis com as tiras reagentes On Call Plus II, atualmente distribuídas mensalmente aos pacientes insulinodependentes pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. A compatibilidade é indispensável para garantir a correta utilização das tiras já disponibilizadas, evitar desperdício de insumos, assegurar a continuidade do acompanhamento dos pacientes e preservar a padronização adotada pela rede municipal de saúde, proporcionando eficiência administrativa e economicidade na aplicação dos recursos públicos. Da mesma forma, a aquisição de agulhas para exames de biópsia é necessária para atender pacientes encaminhados para a realização de exames, assegurando que disponham do material necessário para a realização dos procedimentos solicitados. Dessa forma, a contratação visa garantir a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando a disponibilidade dos materiais necessários ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, em observância aos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.