Aquisição emergencial de materiais odontológicos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde para o período de 6 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição emergencial de materiais odontológicos indispensáveis à continuidade dos atendimentos prestados pelo serviço de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde. Os itens relacionados são insumos essenciais para a realização de procedimentos clínicos, preventivos e curativos, sendo amplamente utilizados na rotina dos atendimentos odontológicos ofertados à população. A demanda possui caráter emergencial em razão da redução dos estoques disponíveis, situação que poderá comprometer a regular prestação dos serviços odontológicos caso não seja realizada a reposição imediata dos materiais necessários. A indisponibilidade dos insumos poderá acarretar suspensão ou limitação dos atendimentos, prejudicando o acesso dos usuários aos serviços de saúde bucal disponibilizados pelo Município. A contratação visa assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde, preservar a qualidade da assistência odontológica prestada à população e evitar prejuízos ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, observando os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público.