Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem esportiva

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

· A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada organização e execução dos Jogos da AMUCSER, promovidos pelo Município de Jaquirana/RS, considerando a importância dos serviços de arbitragem para o regular desenvolvimento das partidas e para a garantia da lisura e da competitividade do evento esportivo. · A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem esportiva mostra-se indispensável para assegurar a correta condução das partidas de futsal, a aplicação das regras oficiais da modalidade, o controle disciplinar dos atletas, o preenchimento das súmulas e o acompanhamento técnico dos jogos, proporcionando maior segurança, imparcialidade e eficiência durante a realização da competição. · A disponibilização de equipe composta por 02 (dois) árbitros e 01 (um) anotador para atuação em 07 (sete) partidas de futsal, distribuídas em 02 (duas) rodadas, sendo a primeira composta por 02 (dois) jogos e a segunda por 05 (cinco) jogos, permitirá o adequado acompanhamento das competições, garantindo o regular desenvolvimento das atividades esportivas programadas. · A ausência dos serviços pretendidos poderá comprometer a realização do evento, a organização das partidas, o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade da competição, ocasionando prejuízos à Administração Pública, aos participantes e ao interesse público envolvido. · Dessa forma, a presente contratação atende ao interesse público, assegura maior eficiência na organização do evento esportivo, contribui para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Esportes e promove o esporte, o lazer e a integração entre os municípios participantes, em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021