Locação de brinquedos infláveis para o dia das Crianças - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a locação de brinquedos infláveis e equipamentos recreativos destinados à realização do evento em comemoração ao Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o objetivo de proporcionar atividades de lazer, recreação e integração às crianças do município, em ambiente seguro e adequado. A contratação compreende a prestação de serviço completo, incluindo o transporte dos equipamentos, montagem, instalação, disponibilização de monitores para acompanhamento e orientação durante toda a realização do evento, operação das barraquinhas de pipoca e algodão-doce, com fornecimento de todos os ingredientes e insumos necessários, bem como a desmontagem e retirada integral da estrutura ao término das atividades. A opção pela locação revela-se a solução mais vantajosa para a Administração Pública, tendo em vista que os equipamentos serão utilizados em evento de caráter temporário, não sendo economicamente justificável sua aquisição. A contratação evita custos permanentes relacionados à manutenção, armazenamento, transporte, conservação, reposição de peças e disponibilização de pessoal especializado para instalação, operação e supervisão dos brinquedos. Ressalta-se que a disponibilização de monitores pela empresa contratada é indispensável para assegurar a correta utilização dos equipamentos, organizar o fluxo de participantes e promover maior segurança durante a execução das atividades recreativas, contribuindo para a prevenção de acidentes e para o adequado atendimento ao público. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, garantindo a realização do evento com segurança, eficiência e qualidade, mediante a disponibilização de estrutura completa e mão de obra especializada, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.