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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, EM CARATER EMERGENCIAL, PARA A AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS PARA O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, AQUISIÇAO ESTA BASEADA NA LEI Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021

MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES · MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES

Valor estimadoR$ 36.170,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP92406164000131-1-000083/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS BORGESCNPJ do órgão92406164000131Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAMPOS BORGESLocalCampos Borges/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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