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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD),

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL · MRS - PREFEITURA MUN.DE SAO DOMINGOS DO SUL

Valor estimadoR$ 59.400,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP92406453000130-1-000052/2026Processo00000907_00000060_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SULCNPJ do órgão92406453000130Unidade compradoraMRS - PREFEITURA MUN.DE SAO DOMINGOS DO SULLocalSão Domingos do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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