DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, COMPREENDENDO O GEOREFERENCIAMENTO, DEMARCAÇÃO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO DO PERÍMETRO URBANO LOCALIZANDO: A ÁREA DE EXPANSÃO DE 500M A PARTIR DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO JÁ EXISTENTE DA CIDADE, EDIFICAÇÕES, MEIO FIO, ARRUAMENTOS EXISTENTES, ÁREAS PÚBLICAS, DIVISÃO DE QUADRAS, CURSOS DÁGUA E APP, BEM COMO O GEORREFERENCIAMENTO DO PERÍMETRO DA ORLA DA BARRAGEM DE ERNESTINA EM UMA FAIXA DE 300 METROS A PARTIR DA COTA DE DESAPROPRIAÇÃO DA CEEE/CSN, LOCALIZANDO LOTEAMENTOS, EDIFICAÇÕES, ESTRADAS E DIVISAS DE LOTES RURAIS, INCLUINDO MEMORIAL DESCRITIVO COM ÂNGULOS ENTRE OS VÉRTICES, DISTÂNCIAS, COORDENADAS, ÁREA DO PERÍMETRO, CONFRONTANTES E PLANTA ANEXA. A CONTRATAÇÃO VIS A ATUAÇÃO EFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO URBANO, ORDENAMENTO TERRITORIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO TRIBUTÁRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP92411974000186-1-000056/2026Processo00004511_00004511_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIROCNPJ do órgão92411974000186Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIROLocalNicolau Vergueiro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores