DispensaDivulgada no PNCP
Recolhimento, tratamento e destinação de resíduos
MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso
Dados da publicação
Compra582Controle PNCP92454800000109-1-000607/2026Processo332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa para prestar serviços de recebimento, tratamento e destinação de resíduos sólidos de Construção Civil, Resíduos Verdes (poda, roçada) e Resíduos Volumosos (entulhos).