DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso
Dados da publicação
Compra969Controle PNCP92454800000109-1-001002/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Publicação no Diário Oficial da União, referente a minuta de Edital de Concorrência Eletrônica 10/2026, reconstrução trecho de estrada que da acesso da estrada geral à ponte do Rio Fão na Barra do Dudulha e Barra de Tocas.