InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional para animar o encontro dos idosos, no dia 9 de outubro de 2026
MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS
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Compra18Controle PNCP92465210000173-1-000172/2026Processo144ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSOCNPJ do órgão92465210000173Unidade compradoraMUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RSLocalDoutor Maurício Cardoso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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