InexigibilidadeDivulgada no PNCP

realizar duas apresentacoes do espetaculo CANTOS DO BRASIL nos dias 05 e 06 de maio, as 19h30 no Teatro Renascenca do Centro Municipal de Cultura Lupicinio Rodrigues.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra383Controle PNCP92963560000160-1-000361/2026Processo26.0.000052661-3ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto AlegreLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública