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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de arbitragem esportiva para atender as demandas do JESPOA 2026 - Jogos Escolares da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 49.950,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP92963560000160-1-000387/2026Processo26.0.000029949-8ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 14:51Abertura24/04/2026, 15:00Encerramento05/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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