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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira oficial para operacionalização da garantia financeira exigida pelo Contrato nº 87427/2023, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa URCA Comercializadora de Energia Ltda, destinado ao fornecimento de energia elétrica proveniente de fonte renovável, na modalidade varejista, por meio do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra846Controle PNCP92963560000160-1-000986/2026Processo26.0.000097639-2ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto AlegreLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Item 91491 · SERVICOS BANCARIOS E ASSESSORAMENTO FINANCEIRO E DE INVESTIMENTO

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Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 0,01 · Homologado

Fornecedor: Caixa Econômica Federal · 00360305000104