InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
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Compra1060Controle PNCP92963560000160-1-001366/2026Processo26.0.000096540-4ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMEL - Secretaria Municipal de Esporte e LazerLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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