O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos em informática, pela PROCERGS à SEAPI, para apoio à EXPOINTER/2026, a realizar-se no período de 29.08.2026 a 06.09.2026, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil - PEEAB, em Esteio/RS.
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Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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