InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrat. locação de sistema SAMU 192.

MUNICIPIO DE MARATA · P.M. De Marata

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP93235943000184-1-000086/2026Processo1833/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARATACNPJ do órgão93235943000184Unidade compradoraP.M. De MarataLocalMaratá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso do sistema SAPH Móvel - Projeto CHAMAR 192, destinado à integração da equipe municipal de saúde ao sistema de regulação médica do SAMU 192 do Estado do Rio Grande do Sul, contemplando locação de licença de software, smartphone configurado para utilização da equipe, chip de voz e dados para comunicação com a Central de Regulação, suporte técnico permanente e capacitação dos usuários.