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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino para a realização de oficinas pedagógicas extracurriculares.

MUNICIPIO DE PONTE PRETA · MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS

Valor estimadoR$ 104.832,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP93539161000139-1-000029/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE PRETACNPJ do órgão93539161000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RSLocalPonte Preta/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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