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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de honorários à Gerente de concurso, na etapa de realização da avaliação psicológica, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivão e Inspetor de Polícia, regido pelo Edital 06/2025/DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria nº 47/2026/GAB/ACADEPOL, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20/08/2026 consoante ao Decreto nº 44.301/2006.

POLICIA CIVIL · POLICIA CIVIL

Valor estimadoR$ 3.012,54
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00058163000125-1-000148/2026Processo26/1204-9007535-8ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

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  8. Pagamento de honorários à Gerente do Concurso, na etapa de aplicação do Teste de Aptidão Física, fase do concurso público para ingresso na carreira de Delegado de Polícia, regido pelo Edital 04/2025-DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria nº 060/2026-ACADEPOL, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10/09/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.92 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 02/10/2026
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