InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de honorários aos Executores do Concurso (04 Servidores), na etapa de realização da avaliação psicológica, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025-DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria nº 048/2026-ACADEPOL, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20/08/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.

POLICIA CIVIL · POLICIA CIVIL

Valor estimadoR$ 6.025,08
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP00058163000125-1-000149/2026Processo26/1204-9007533-1ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;