AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 970 (NOVECENTAS E SETENTA) TELHAS DE FIBROCIMENTO, ESPESSURA DE 6 MM, DIMENSÕES DE 2,44 M X 1,10 M, E ATÉ 240 (DUZENTAS E QUARENTA) TELHAS DE FIBROCIMENTO, ESPESSURA DE 4 MM, DIMENSÕES DE 2,44 M X 0,50 M, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO EVENTO CLIMÁTICO OCORRIDO EM 28 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS/RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso